ÁREAS DE ATUAÇÃO

A atuação da Seleme Advocacia e Consultoria tem enfoque em áreas estratégicas da atividade empresarial, de forma sistêmica, com o objetivo de atender a empresa em sua especialidade.
Elaboração, revisão e negociação de contratos; consultoria sobre responsabilidade contratual; definição de procedimentos e padronização dos contratos existentes com fornecedores e clientes; gestão de contratos e aditivos; proteção da confidencialidade do negócio ou projeto (NDA – Non-Disclosure Agreement); assessoria no desenvolvimento de estruturas comerciais e societárias; contratos e estatutos sociais, atas e acordo de acionistas ou quotistas; planejamento sucessório; elaboração de escrituras de doação e testamento, organização patrimonial; assessoria em dissoluções societárias; desenvolvimento de acordos de investimento; contratos de opção de compra de ações (stock option); reestruturações societárias, incluindo incorporações, aquisições e joint ventures, fusões e cisões; definição e aperfeiçoamento de normas de governança corporativa; realização de diligências legais (due diligence).
Contratos de e-commerce e internet; avaliação de projetos para mitigação dos riscos legais; elaboração de termos de uso, políticas de privacidade e demais contratos com clientes e usuários de acordo com o Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados e legislações nacionais e internacionais; consultoria para o adequado enquadramento legal da startup e constituição societária; assessoria jurídica na proteção da propriedade intelectual (marcas, segredos de negócio, direitos autorais); procedimentos administrativos de proteção de marcas, patentes, direitos autorais, nomes de domínios, programas de computador; registro, oposição, cancelamento e acompanhamento de pedidos junto ao INPI; consultoria em direitos autorais e de imagem; elaboração e revisão de contratos relacionados à propriedade intelectual; elaboração e implementação de política de propriedade intelectual para empresas.
Consultoria e planejamento tributário; estruturação da atividade empresarial para o enquadramento da correta carga tributária aplicável; administração de riscos tributários objetivando diminuir ou evitar autuações; gerenciamento, revisão de procedimentos fiscais de tributos e contribuições; orientação e pareceres legais ao departamento fiscal da empresa; medidas legais para recuperação e compensação de tributos; gestão de compliance e riscos corporativos; defesa administrativa de autos de infração e acompanhamento de fiscalizações; consultas fiscais acerca de aplicação e interpretação da matéria tributária; elaboração e desenvolvimento de teses jurídicas com a propositura de medidas judiciais, com atuação no âmbito Municipal, Estadual e Federal.
Consultoria em rotinas trabalhistas e gestão de pessoas; elaboração e auditoria em procedimentos de recursos humanos; elaboração e negociação de acordos coletivos; desenvolvimento de planos de cargos e salários; participação e condução de assembleias sindicais; negociação sindical; análise de procedimentos em CIPA/segurança e medicina do trabalho; elaboração e revisão de contratos de trabalho e termos de confidencialidade; estruturação de plano de participação nos lucros e resultados;, assessoria em procedimentos de fiscalização junto ao Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho; estruturação de regimento interno da empresa; defesa de autos de infração de competência trabalhista; acompanhamento de fiscalizações; defesas judiciais trabalhistas; propositura de ações judiciais de competência da Justiça do Trabalho.

Consultoria na estruturação e implementação de programa de compliance da Lei Geral de Proteção de Dados.

Elaboração e revisão de contratos concernentes à questões de tratamento de dados pessoais, termos, políticas e demais documentos corporativos, assessoria na elaboração do Relatório de Impacto à proteção de dados pessoais (RIPD). 

Auditoria de processos de implementação de  compliance da Lei Geral de Proteção de Dados

Treinamentos de pessoal em boas práticas e cultura de proteção de dados, elaboração de materiais educativos voltados para colaboradores e treinamentos internos. 

Assessoria jurídica em incidentes de vazamento de dados. 

Medidas administrativas e judiciais

Atuando frente às principais esferas da atividade da empresa, proporcionamos o suporte legal necessário ao gestor em um único lugar.

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